O governo federal lançou nesta quinta-feira o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, que tem objetivo de preencher rincões do país sem o serviço. A meta é que 85% das cidades do país, por região, tenham pelo menos uma rádio comunitária ainda este ano. Serão feitos 11 avisos de licitação para 431 cidades. Hoje, cerca de 64% dos municípios têm rádio comunitária.
O governo vai dar prioridade para cidades onde entidades já manifestaram interesse em ter o serviço, cidades mais populosas, entre outros critérios.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), o governo vai fazer um plano de fiscalização dessas rádios, para evitar o uso político, empresarial ou religioso dessas rádios.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), dentro do convênio que será assinado em breve, ficará a cargo da fiscalização, atribuição que atualmente é do ministério.
O ministro afirmou que há intenção do governo em fazer uma revisão da norma para radiodifusão comunitária. Aumentar a potência dessas emissoras seria uma das medidas futuras.
Para o atual plano, o governo se comprometeu a dar assistência técnica para as emissoras comunitárias, que são proibidas de veicular comerciais e não devem ter lucro. Hoje o país tem 4.200 rádios comunitárias.
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