domingo, 3 de abril de 2011

IRMÃO DE PREFEITO REELEITO É INELEGÍVEL

Quase que diariamente, leio matérias em outros blogs tratando da possibilidade de Luís Macaco se candidatar a prefeito já nas próximas eleições. Posso estar errado, uma vez que nosso ordenamento jurídico é cheio de brechas e aberto a todo tipo de possibilidades. No entanto, consultando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não resta dúvida: LUÍS NÃO PODE SUCEDER AO IRMÃO. Antônio, ao tomar posse no segundo mandato, tornou inelegíveis todos seus parentes até o 2º grau.
Outro ponto a considerar é que a esperada reforma política não alterará esse quadro. A questão da inelegibilidade de parentes não está em discussão.
Fonte: http://alcimar-araujo.blogspot.com/

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